Política de Privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO WEBSITE
I – PREÂMBULO
Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos” regulamenta os serviços de intermediação de compra e venda realizados através da utilização do website: www.granbell.com.br, comercialmente divulgado: Shopping Granbell, doravante denominado simplesmente “INTERMEDIADOR”.
1) Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços do Shopping Granbell, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que regem este documento.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO Shopping Granbell.
3) O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que seu cadastro como “COMPRADOR” seja efetuado com sucesso.
II – COMPRADOR
4) Os serviços estão disponíveis somente para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratá-lo. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo, devidamente representadas ou assistidas por terceiro capaz e habilitado para tal finalidade.
5) O Shopping Granbell não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar apenas serviços de intermediação entre pessoas físicas(CPF).
6) O “COMPRADOR”, se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizar sempre que ocorrer qualquer alteração.
7) O Shopping Granbell não se responsabiliza pela veracidade de quaisquer informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo deste último toda e qualquer responsabilidade pela exatidão do conteúdo informado e mantido sob registro.
8) O Shopping Granbell poderá checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Se constatar existência entre eles de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda se o “COMPRADOR” se furtar ou se negar ao envio dos documentos requeridos, o Shopping Granbell poderá bloquear o “COMPRADOR” até que a irregularidade constatada seja sanada plenamente.
III – SERVIÇO PRESTADO
9) O Shopping Granbell possui o website: www.granbell.com.br que tem objetivo de intermediar compra e venda de produtos importados, mediante remuneração através de cada “transação” realizada em favor dos cadastrados cadastrados.
10) O Shopping Granbell se limita apenas a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando quaisquer importações entre pessoas físicas e jurídicas.
11) Os serviços disponibilizados pelo Shopping Granbell serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da “transação”.
12) O Shopping Granbell não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no website: www.granbell.com.br, pois presta só o serviço relativo a facilitar ao “COMPRADOR” encontrar os produtos e as mercadorias desejadas pertencentes ao determinado fornecedor, podendo tais produtos e mercadorias serem tanto de procedência nacional, quanto de procedência estrangeira.
13) O “INTERMEDIADOR”, Shopping Granbell, não deve ser responsabilizado pelo direito de arrependimento quanto a produtos adquiridos através do website: www.granbell.com.br, tendo em vista que realiza apenas a intermediação entre as partes interessadas, ou seja, entre o "FORNECEDOR" e o "COMPRADOR".
IV- CAPACIDADE CIVIL
14) Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
15) O “INTERMEDIADOR” não realiza intermediações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil(pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, nos artigos: 166, I; 171, I e 180.
V- ALTERAÇÕES
16) O “INTERMEDIADOR” poderá alterar, a qualquer tempo, modificando estes Termos e Condições Gerais, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entram em vigor 10(dez) dias após a sua publicação nos Sites.No prazo de 5(cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos que forem alterados, sendo que, no caso de sua discordância o vínculo contratual entre as partes deixará de existir. Porém, se não houver manifestação em contrário, no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de uso e, assim, o contrato continuará vinculando as partes integralmente. As alterações feitas não vigorarão em relação às intermediações já iniciadas antes da sua publicação, e permanecerão, nestes casos, vigentes para todos os fins, a redação anterior.
VI - RESPONSABILIDADE LEGAL
17) O “COMPRADOR” declara ter conhecimento de que o “INTERMEDIADOR” não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.
18) O “COMPRADOR” sabe, compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o “INTERMEDIADOR” não deverá ser responsabilizado por qualquer dano, seja ele direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou, da incapacidade de vir a usar em tempo almejado tanto o Produto quanto o Serviço adquirido(s).
19) Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância deve o “INTERMEDIADOR” ser responsabilizado por lucros cessantes e/ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes, decorrentes ou relacionados ao uso do website: www.granbell.com.br, dos nossos Serviços ou destes Termos de Serviço (seja qual for a origem e/ou motivo alegado, inclusive por negligência).
20) O “INTERMEDIADOR” não lhe garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros e não pode garantir que os resultados obtidos pelo uso dos Serviços possam, indubitavelmente, serem precisos ou confiáveis.
21) O “INTERMEDIADOR” não garante total qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR” e não se compromete quanto à realização de reembolsos por tais motivos, porém, desde sempre, se dispõe a envidar todos os seus esforços para evitar que este "COMPRADOR" venha a sofrer quaisquer perdas e prejuízos eventuais.
VII - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
22) O “COMPRADOR” é o único responsável por todos os Impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes pela compra de produtos. Na extensão da cobrança desses Impostos, são calculadas alíquotas de imposto aplicáveis ao endereço utilizado para o faturamento informado no pedido. Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados utilizando mesma Forma de Pagamento Autorizada.
VIII - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
23) O Shopping Granbell está firmemente comprometido com a total proteção da sua privacidade, suas informações pessoais e, as informações pessoais do “COMPRADOR”. Portanto, ao utilizar seu Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, o uso e divulgação dessas informações pessoais repassadas ao website: granbell.com.br são regidos pela nossa Política de Privacidade.